Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9002.8100

1 - TST Recurso de revista. Isonomia. Empregado terceirizado. Exercício de atividade fim. Enquadramento como bancário.

«No caso, o eg. TRT, além de consignar a irregularidade da contratação, mediante empresa interposta, consigna que o reclamante exerceu atividade fim, a justificar o reconhecimento do seu direito à percepção de vantagens inerentes à categoria profissional dos bancários, em que se enquadram os empregados do Banco do Brasil. Decisão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 383 da c. SBDI-1 do TST. ... ()

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