Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Metrô-df. Pes/1994. Progressões horizontais por antiguidade e por merecimento. Ausência de regulamentação. Precariedade do instrumento.

«1. Incontroversa a existência de plano de empregos e salários, instituindo as promoções por antiguidade e por merecimento aos empregados da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. Metrô-DF, desde que preenchidos os requisitos enumerados no PES/1994. 2. Vê-se, a toda evidência, que sobejam elementos da ausência de regulamentação do PES/1994, o que desaconselha o deferimento das promoções. ... (Continua)