Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9005.6300

1 - TST Ilegitimidade passiva.

«A recorrente, na qualidade de ex-empregadora da reclamante, é parte legítima para figurar no polo da presente ação, na qual se discute verba decorrente do contrato de trabalho. Ilesos, portanto, os artigos 3º e 267, VI, do CPC/1973. ... ()

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