Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Execução. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Em atenção ao disposto no CPC/1973, art. 249, § 2.º, deixo de conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada.... ()
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