Jurisprudência Selecionada
1 - TST Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Dispensa de depoimento pessoal.
«O indeferimento da oitiva do depoimento pessoal não caracteriza o cerceamento de defesa, mormente quando o magistrado já reuniu todos os elementos probatórios para firmar seu convencimento e decidir de forma motivada, como ocorreu no caso concreto, consoante os arts. 5º, LXXVIII, da CF, 765 e 848 da CLT e 131 do CPC/1973. ... ()
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