Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Coisa julgada. Ação individual. Ação coletiva ajuizada pelo sindicato como substituto processual. Não configuração.

«O entendimento nesta Corte é o de não haver identidade de partes entre a ação individual e a ação coletiva na qual o sindicato atua na qualidade de substituto processual, não se configurando a presença da tríplice identidade e, por conseguinte, a concretização da coisa julgada. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)