Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9010.4200

1 - TST Adicional de insalubridade. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão de que as condições de trabalho da reclamante eram insalubres, bem assim de que os equipamentos de proteção fornecidos eram inadequados para elidir os efeitos dos agentes de risco. Hipótese de incidência da Súmula 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.... ()

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