Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Petrobras. Arguição de incompetência do Juiz singular do trabalho. CLT, art. 678. Prescrição total quanto ao complemento da rmnr. Ausência de prequestionamento.
«A Corte regional não se manifestou sobre os temas, motivo pelo qual, dada a falta do necessário prequestionamento, incide a Súmula 297 desta Corte. ... ()
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