Jurisprudência Selecionada

1 - TST Adicional de insalubridade. Exposição ao calor.

«Na hipótese dos autos o Regional foi expresso em afirmar que o laudo pericial concluiu que o Reclamante se ativava a uma temperatura superior àquela definida no Quadro 2 do Anexo 3 da NR 15, como «limite tolerável de exposição. Nos termos do citado anexo, faz jus ao adicional de insalubridade o empregado que, de forma contínua, exerce atividades consideradas pesadas, submetido à temperatura superior a 25.ºC. ... (Continua)