Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo para recuperação térmica. Ônus de prova.
«O Reclamante não conseguiu demonstrar que o ambiente em que trabalhava possuía temperatura inferior àquela necessária para ser considerado artificialmente frio, nos termos da Portaria 21/94 do MTE e do mapa «Brasil Climas do IBGE, publicado no ano de 1978. Recurso de Revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote