Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional.
«O Regional não se manifestou acerca de questões apresentadas nos Embargos de Declaração, importantes para o deslinde da controvérsia, de forma a possibilitar a apreciação do tema no Recurso de Revista. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()
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