Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Desfundamentada. Orientação jurisprudêncial 115/TST-sdi-i/TST.
«Alegação de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, formulada sem a expressa indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC/1973 e 93, IX, da CF, não enseja o conhecimento da revista. Inteligência da ORIENTAÇÃO JURISPRUDÊNCIAL 115/TST-SDI-I/TST. ... ()
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