Jurisprudência Selecionada

1 - TST Acidente de trabalho. Danos materiais. Fratura na extremidade proximal da tíbia.

«O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região negou provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, mantendo a sentença no tocante à condenação ao pagamento de dano material, em razão de acidente de trabalho, o qual resultou em lesão no joelho direito do reclamante. Quanto à conduta culposa da reclamada, concluiu o Regional, de forma categórica, que «Do conjunto probatório extrai-se a comprovação de que o acidente de trabalho ocorreu por culpa exclusiva da Reclamada, ao expor o Reclamante a condições e atos inseguros na realização das atividades laborativas. Considerando, portanto, o contexto fático delineado no acórdão recorrido, torna-se inviável a reforma do acórdão recorrido, pois, para afastar a conclusão do Tribunal de origem acerca da conduta culposa da reclamada seria necessário o revolvimento de fatos e provas, não permitido nesta instância recursal extraordinária, ante o óbice previsto na Súmula 126/TST. ... (Continua)