Jurisprudência Selecionada

1 - TST Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado. Ctva. Natureza salarial. Integração no salário de participação.

«Discute-se, in casu, a integração da parcela «Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) na base de cálculo do salário de contribuição para a Funcef. A parcela denominada CTVA foi instituída pela Caixa, com a finalidade de complementar a remuneração do empregado ocupante de cargo de confiança, quando essa remuneração fosse inferior ao valor do Piso de Referência de Mercado. Tem por objetivo remunerar o empregado com valor compatível com o mercado de trabalho, detendo, assim, natureza salarial, visto que compõe a remuneração do cargo de confiança. Conforme se infere do acórdão recorrido, «muito embora a norma que regulamenta o salário de contribuição para a FUNCEF (fl. 265, item 4.1) não inclua expressamente a parcela CTVA na composição do salário de contribuição, não se pode negar que se trata de parcela paga em razão do exercício de cargo em comissão, este, sim, expressamente citado na referida norma da empresa, daí reconhecer sua natureza de salário stricto sensu. No mesmo sentido se firmou a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, em face da natureza salarial da parcela em questão, deve ser considerada no salário de participação para efeito de incidência da contribuição para o plano de aposentadoria complementar privado da Funcef. ... (Continua)