Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Agente da fundação casa. Contato com menores portadores de doenças infectocontagiosas. Trabalho insalubre. Não configuração.
«Dá-se provimento a aqravo de instrumento quando configurada no recurso de revista, a hipótese da alínea «a do artigo 8 96 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido.... ()
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