Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Reclamação julgada procedente pelo STF. Cassação do acórdão anteriormente proferido por esta turma. Novo julgamernto.
«1. Ajuizada reclamação no STF pelo Estado de Sergipe (Reclamação 10.831), ela foi julgada procedente para cassar anterior decisão proferida por este Colegiado. Em razão disso, os autos retornaram a este Tribunal para um novo julgamento do recurso de revista do ente público. ... ()
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