Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9016.9800

1 - TST Recurso de revista. Nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional e cerceio do direito de defesa.

«O sindicato reclamante refere-se genericamente à ausência de análise profunda do pedido e das questões necessárias para a exata compreensão da lide, sem, contudo, indicar especificamente os aspectos que não foram analisados, o que inviabiliza a verificação da alegada negativa de prestação jurisdicional e do cerceio do direito de defesa. Recurso de revista não conhecido.... ()

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