Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade do acórdão do Tribunal Regional em face de negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de examinar e declarar a nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional em razão do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2.º.... ()
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