Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Trabalhador portuário avulso. Aposentadoria espontânea. Cancelamento do registro no ogmo.
«Demonstrada possível violação do CF/88, art. 7.º, XXIV, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()
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