Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9017.7800

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Volkswagen. Participação nos lucros e resultados. Pagamento mensal previsto em negociação coletiva. Natureza jurídica.

«Demonstrada possível violação do art 7.º, XXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.... ()

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