Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Decidido o mérito a favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciá-la, com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2.º. ... ()
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