Jurisprudência Selecionada
1 - TST Nulidade por cerceamento de defesa.
«Registrado pelo Regional que a controvérsia já havia sido esclarecida pela prova pericial, não há falar em cerceamento de defesa decorrente do indeferimento da prova oral, objetivando comprovar o correto fornecimento, uso e fiscalização de EPIs. Estão ilesos, portanto, os arts. 5º, LIV e LV, da CF e 334 do CPC/1973. ... ()
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