Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5854.9018.5200

1 - TST Recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Nulidade do julgamento por cerceamento de defesa.

«I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 § 6º da CLT quanto ao tema ora consignado. ... ()

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