Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Dona da obra. Responsabilidade subsidiária.
«I. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que não há responsabilidade, quer solidária quer subsidiária, do dono da obra por débitos trabalhistas contraídas pelo empreiteiro (Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 desta Corte). ... ()
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