Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista do reclamante. Dano material. Compensação. Acidente de trabalho. Pensionamento. Art. 950 do cc. Provimento.
«Da leitura do artigo 950 do CC, depreende-se que, quando o dano sofrido pelo empregado ocasionar a perda ou redução de sua capacidade laborativa, ele terá direito ao pagamento de pensão, que corresponderá à importância do trabalho para o qual se inabilitou. ... ()
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