Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Diferenças salariais. Acúmulo de funções. Divergência jurisprudencial. Não conhecimento.

«Os arestos colacionados não impulsionam o recurso de revista, na medida em que são inespecíficos, uma vez que não partem das mesmas premissas fáticas delineadas no presente caso em que o acúmulo de funções não implicou em maior responsabilidade ao reclamante e que a função acumulada tem menor contraprestação (Súmula 296, I). Já o julgado oriundo do Tribunal Regional da 6ª Região encontra óbice na Súmula 23, por não abranger todos os fundamentos do v. acórdão recorrido. ... (Continua)