Jurisprudência Selecionada

1 - TST Lucros cessantes.

«Não é possível verificar a apontada violação dos artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC/1973 no acórdão regional, como pretende a reclamada, pois aquela Corte não fundamentou a condenação no ônus da prova de que o autor eventualmente teria valores a receber. A Corte de origem julgou pelo prisma de que o dano material compreende a afetação do patrimônio da vítima, consubstanciada na perda ou deterioração de seus bens, no caso do trabalhador, sua força de trabalho, único bem do qual ele pode dispor para auferir renda. ... (Continua)