Jurisprudência Selecionada
1 - TST Auxílio-alimentação. Supressão do benefício ao aposentado que percebia a parcela na vigência do contrato de trabalho.
«O pagamento do auxílio-alimentação instituído contratualmente e mantido por vários anos se incorporou ao contrato de trabalho da reclamante, sendo vedada a supressão da parcela na complementação de aposentadoria, nos termos da Súmula 288/TST. ... ()
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