Jurisprudência Selecionada

1 - TST Formação de fonte de custeio.

«A ausência de fonte de custeio não representa óbice ao deferimento das diferenças de complementação de aposentadoria, porquanto, se não houve contribuição oportuna, é porque as reclamadas não consideraram corretamente os reajustes devidos, não podendo beneficiar-se da própria torpeza. Dessa maneira, não se tratando a hipótese de criação ou majoração de benefício, e sim de ajuste de distorções decorrentes do equívoco cometido pela própria empregadora e pela Funcef, ao não incluírem os reajustes salariais concedidos aos empregados da ativa no cálculo da suplementação de aposentadoria, não se exige fonte de custeio. ... (Continua)