Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista da reclamante. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Argumentação genérica. Recurso desfundamentado.

«Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que ficaram omissos, na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos de declaração. Assim, o recurso carece de fundamentação, no particular. ... (Continua)