Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista da primeira reclamada. Preliminarde nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Por verificar, no mérito, possível decisão favorável ao recorrente, deixa-se de apreciar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, com base no CPC/1973, art. 249, § 2º.... ()
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