Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de nulidade da decisão recorrida por negativa de prestação jurisdicional. Argumentação genérica. Recurso desfundamentado.
«Nos termos da jurisprudência desta Corte, não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicados especificamente os pontos omissos na decisão recorrida, mesmo após a interposição dos embargos de declaração. Assim, o recurso de revista carece de fundamentação, no particular, atraindo o disposto na Súmula 422 desta Corte. ... ()
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