Jurisprudência Selecionada
1 - TST Complementação de aposentadoria. Norma interna.
«O Tribunal Regional consignou que o benefício não decorria de norma geral, portanto, não era extensivo a todos os empregados. Sendo assim, a reforma do julgado só seria possível mediante reexame do conjunto fático-probatório, circunstância que contraria a orientação expressa na Súmula 126/TST. ... ()
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