Jurisprudência Selecionada
1 - TST Quitação. Adesão ao plano de demissão voluntária.
«A Turma Regional apenas analisa a questão relativa ao plano de demissão voluntário sob a ótica da impossibilidade jurídica do pedido, e não sob a ótica da quitação. Assim, não houve o devido prequestionamento da matéria, à luz do alegado (Súmula 297/TST). Recurso de revista não conhecido.... ()
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