Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7003.6900

1 - TST Divisor 150. Bancário. Sábado. Dia útil não trabalhado.

«Não há no acórdão regional referência à existência de norma coletiva no sentido de ser o sábado dia de descanso remunerado. Sendo assim, a decisão recorrida, tal como proferida, revela consonância com o item II, a, da Súmula 124/TST. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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