Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7004.7700

1 - TST Divisor 150. Bancário. Sábado. Dia útil não trabalhado.

«Uma vez existindo norma coletiva no sentido de considerar o sábado como dia de descanso semanal remunerado, deve ser aplicado o divisor 150, consoante item a do inciso I da Súmula 124/TST. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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