Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de examinar a preliminar de nulidade suscitada, quando se constata que há decisão de mérito favorável ao recorrente. CPC/1973, art. 249, § 2.º. ... ()
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