Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7005.2300

1 - TST Recurso de revista. Reclamantes. Preliminar de nulidade do acórdão do trt por negativa de prestação jurisdicional.

«Deixa-se de apreciar a preliminar, nos termos do CPC/1973, art. 249, § 2.º.... ()

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