Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Deixa-se de analisar a preliminar em questão com fundamento no CPC/1973, art. 249, § 2º, ante a possibilidade de decisão meritória favorável à parte a quem aproveita.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote