Jurisprudência Selecionada

1 - TST Remunerações variáveis. Integração.

«Recurso pautado em violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal. O entendimento do e. TRT foi no sentido de que as parcelas remuneratórias variáveis eram pagas em função do cumprimento de metas, constituindo, dessa forma, parcela paga pela efetiva prestação de serviço, assumindo inquestionável caráter salarial. Sobre a matéria, este c. Tribunal tem firmado jurisprudência no sentido de reconhecer natureza salarial das parcelas variáveis pagas ao empregado como prêmio produtividade. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)