Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição. Plano de saúde previsto em norma coletiva.
«Verifica-se que o autor pretende a reparação de lesão relativa à exclusão do plano de saúde ocorrida após a sua aposentadoria por invalidez em maio de 2008. Não havendo a discussão relativa a parcelas vencidas antes dessa data, não se há falar em alteração do pactuado ou em prescrição a ser declarada. Recurso de revista não conhecido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote