Jurisprudência Selecionada

1 - TST Danos materiais.

«O indeferimento do pedido de indenização por danos materiais decorreu do fato de o TRT ter constatado que a incapacidade do autor para o trabalho não era permanente e que ele não demonstrou ter sofrido acidente de trabalho ou sequer ter apresentado queixas ou relatos de que se encontrava com seu estado de saúde comprometido por doença ocupacional. Logo, a alegação do autor de que «está incapacitado totalmente e definitivamente para desempenhar as mesmas funções ou ofício antes exercidos (fls. 345), além de não estar retratada no acórdão regional, demanda o revolvimento de fatos e provas, circunstância que afasta a violação do CCB, art. 950. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)