Jurisprudência Selecionada

1 - TST Reintegração. Indenização substitutiva.

«Consta na decisão regional que: a) o autor alegara sofrer de tendinite do supraespinhal bilateral; b) segundo o laudo pericial, a doença que acometeu o autor é de natureza degenerativa, de caráter não agudo, mas que poderia ser configurada como lesão produzida em ambiente de trabalho; c) o perito esclareceu "que as doenças apresentadas pelo reclamante têm caráter degenerativo, porém dadas as condições de trabalho, que são fundamentalmente baseadas em movimentos repetitivos, embora delicados, estas atuaram como concausa para o agravamento de sua condição de saúde" (fls. 336-337) e d) o tempo de serviço na empresa (de 3/10/2003 a 10/2/2006), «aliado ao processo laboral, certamente contribuíram para o sensível agravamento da doença profissional, tendo em vista o fator de risco contributivo às lesões sofridas, ainda que estas tenham surgido no ano de 2007, quando não mais trabalhava para a recorrida (fl. 336). Ora, nos termos do item II da Súmula 378/TST, se após a dispensa do empregado ficar constatada doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego, aquele tem direito à estabilidade. E, considerando os termos do item I da Súmula 396/TST, o autor tem direito à indenização substitutiva do período de estabilidade provisória. Recurso de revista conhecido por contrariedade ao item II da Súmula 378/TST e provido. ... (Continua)