Jurisprudência Selecionada
1 - TST Diferenças de complementação de aposentadoria. Paridade com o pessoal da ativa.
«Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que a cláusula 4 do Regulamento Básico da FUNCEF assegurava a paridade entre os salários dos empregados da ativa e os dos aposentados, tendo concluído que a rubrica Complemento Temporário Variável Ajuste de Mercado paga aos empregados da ativa, parcela da natureza salarial, prevista no Plano de Cargos e Salários em 1998, deve ser estendida ao reclamante, com fundamento na Súmula 51/TST. ... ()
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