Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente a questão atinente à fixação de novo valor á causa. Assim, conquanto contrária à pretensão da parte, não restou caracterizada a negativa de prestação jurisdicional ou mesmo ausência de fundamentação. Recurso de revista não conhecido.... ()
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