Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional.
«Da leitura do acórdão do Tribunal Regional, constata-se que foram explicitados os motivos de decidir, o suficiente para afastar o vício da nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguido. Ilesos os arts. 832 da CLT, 458 do CPC/1973 e 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido.... ()
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