Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Fundação municipal de saúde de teresina. 1. Litispendência. Conexão ou continência.
«No caso, o Regional asseverou que não há identidade entre a ação coletiva e a reclamação trabalhista, porquanto a reclamante sequer fazia parte do quadro de empregados da reclamada na oportunidade da propositura daquela primeira ação, não havendo falar em substituição processual. Dessa forma, não se caracteriza violação literal do CPC/1973, art. 301, V e § 3º. ... ()
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