Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5855.7009.9300

1 - TST Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Estabilidade provisória. Gestante. Contrato de experiência.

«De acordo com o entendimento atual do TST, a estabilidade é garantida à gestante, mesmo quando sua admissão ocorreu por meio de contrato de experiência. Exegese da Súmula 244, III, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.... ()

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