Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Petrobras. Complementação de aposentadoria. Acordos coletivos de trabalho. Concessão de nível salarial aos empregados da ativa. Extensão aos inativos. Orientação Jurisprudencial transitória 62 da SDI-1.

«Consoante interativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, ante a natureza de aumento geral de salários, estende-se à complementação de aposentadoria dos ex-empregados da Petrobras o benefício concedido indistintamente a todos os empregados da ativa e estabelecido em norma coletiva, prevendo a concessão de aumento de nível salarial. «avanço de nível, a fim de preservar a paridade entre ativos e inativos, assegurada no art. 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da Fundação Petrobras de Seguridade Social. Petros. ... (Continua)