Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando demonstrada. Súmula 331, V e VI, do TST.
«Demonstrada a culpa decorrente de conduta omissiva da segunda Reclamada na fiscalização do cumprimento do contrato firmado com a empresa prestadora dos serviços, constata-se que a decisão recorrida está em consonância com os termos da Súmula 331, V e VI, do TST. ... ()
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